Esse artigo tenta esclarecer se a abertura de procedimento de Chapter 11, mesmo sem homologação no Brasil, impõe ao locador a obrigação de alterar a garantia locatícia originalmente prestada, especialmente na figura do fiador.

Saiba como equilibrar o direito de ter pets em imóveis alugados e as regras contratuais para garantir uma convivência harmoniosa e segura!

A Lei do Inquilinato permite apenas uma garantia por locação, evitando abusos e garantindo equilíbrio entre locador e locatário.

qual direito do locador?

Contrato de locação temporário e o contrato de hospedagem, embora possam parecer semelhantes à primeira vista, possuem características e...