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O ano de 2025 marcou uma inflexão relevante no regime jurídico da incorporação imobiliária, com avanços na modernização registral, fortalecimento de mecanismos extrajudiciais e intensificação do debate jurisprudencial sobre distratos e equilíbrio contratual. Paralelamente, projetos de lei passaram a questionar aspectos centrais da Lei de Incorporações. Para 2026, projeta-se um cenário de maior tensão entre segurança jurídica, proteção do consumidor e previsibilidade econômica

O atraso na entrega do imóvel, após o prazo de tolerância, caracteriza inadimplemento da incorporadora e enseja um pacote indenizatório. A jurisprudência admite multa em favor do comprador, lucros cessantes presumidos, danos emergentes comprovados e, em hipóteses específicas, danos morais. Pode haver restituição da corretagem e devolução integral dos valores pagos na resolução contratual, reafirmando que o risco do empreendimento deve ser suportado pela incorporadora.

Na aquisição de imóveis por fundos de investimento, a due diligence imobiliária não pode se limitar a recortes temporais fixos. Embora o Código Civil de 1916 previsse a usucapião em vinte anos e o Código Civil atual tenha reduzido esse prazo para quinze — ou até dez anos em hipóteses específicas —, a análise da certidão de ônus reais deve ser guiada pelas informações efetivamente constantes nos documentos e pelo dever de diligência imposto aos administradores.