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Nos últimos meses, muitos proprietários de imóveis passaram a se perguntar se a locação por temporada, especialmente por meio de plataformas como a Airbnb, teria passado a sofrer a incidência de um “novo imposto” a partir de dois mil e vinte e seis. A dúvida é legítima. A desinformação, porém, tem sido grande. A reforma tributária sobre o consumo, iniciada com a Emenda Constitucional número cento e trinta e dois de dois mil e vinte e três, realmente alterou a estrutura dos tr

A Lei Complementar 227/2026 trouxe novas regras para o ITCMD, unificando normas gerais no país. A base de cálculo passa a refletir o valor de mercado dos bens, com alíquotas progressivas conforme o valor transmitido. Doações sucessivas ao mesmo beneficiário podem ser somadas para fins de tributação, e bens no exterior também podem ser alcançados, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios.

O ano de 2025 marcou uma inflexão relevante no regime jurídico da incorporação imobiliária, com avanços na modernização registral, fortalecimento de mecanismos extrajudiciais e intensificação do debate jurisprudencial sobre distratos e equilíbrio contratual. Paralelamente, projetos de lei passaram a questionar aspectos centrais da Lei de Incorporações. Para 2026, projeta-se um cenário de maior tensão entre segurança jurídica, proteção do consumidor e previsibilidade econômica