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Temas complexos do direito imobiliário e da arbitragem de forma simples e acessível.
Inventário Judicial, Revelia do Herdeiro e a Possibilidade de Partilha Desigual em Razão da Conservação do Espólio
Inventário Judicial e divisão desproporcional
Aluguel por Temporada Vai Pagar Novo Imposto? O Que a Reforma Tributária Realmente Mudou
Nos últimos meses, muitos proprietários de imóveis passaram a se perguntar se a locação por temporada, especialmente por meio de plataformas como a Airbnb, teria passado a sofrer a incidência de um “novo imposto” a partir de dois mil e vinte e seis. A dúvida é legítima. A desinformação, porém, tem sido grande. A reforma tributária sobre o consumo, iniciada com a Emenda Constitucional número cento e trinta e dois de dois mil e vinte e três, realmente alterou a estrutura dos tr
Nova Regra do ITCMD: Como Doações e Bens no Exterior Podem Aumentar Seu Imposto
A Lei Complementar 227/2026 trouxe novas regras para o ITCMD, unificando normas gerais no país. A base de cálculo passa a refletir o valor de mercado dos bens, com alíquotas progressivas conforme o valor transmitido. Doações sucessivas ao mesmo beneficiário podem ser somadas para fins de tributação, e bens no exterior também podem ser alcançados, impactando planejamentos patrimoniais e sucessórios.
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